| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS COMUNITÁRIOS DE SAÙDE ACS - AOS AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS ACE - 40% DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, EXERCICIO 2025, E, DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Não informada |
2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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CRIA CARGO EFETIVO E ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS DO CARGO EFETIVO PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI 853/2021, E AUTORIZA CONTRATAÇÂO TEMPORARIA EM CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Não informada |
3 -
PARECER CCJ nº 100 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS – aos Agentes de Combate às Endemias ACE – 40% do incentivo financeiro adicional, exercício 2025, e, dá outras providências.''
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Não informada |
4 -
PARECER CFOAP nº 100 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE – 40% do incentivo financeiro adicional, exercício 2025, e dá outras providências."
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Não informada |
5 -
PARECER CCJ nº 200 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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CRIAR CARGO EFETIVO E ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS DO CARGO EFERIVO PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI 853/2021, E AUTORIZA CONTRATAÇÂO TEMPORARIA EM CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Não informada |
6 -
PARECER CFOAP nº 200 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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CRIA CARGO EFETIVO E ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS DO CARGO EFETIVO PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI 853/2021, AUTORIZA CONTRATAÇÂO TEMPORARIA EM CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Não informada |