| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 18, INCISO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, TOCANTINS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
2 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 2 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DAS CORES DA BANDEIRA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-TO, ESTABELECENDO AS CORES ORIGINAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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QUE DESPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO NAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PRESIDENTE KENNEDY E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
