Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2026 em 2177ª ORDINARIA da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2177ª ORDINARIA da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2026
ALTERA A LEI Nº 905 DE 12 ABRIL DE 2023, QUE CRIA O CARGO DE INSTRUTOR PEDAGOGICO, E AUTORIZA A CONSTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARATER EXCEPSIONAL TEMPORARIOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação