Ordem do Dia/Expediente: 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2026 em 2174ª ORDINARIA da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2174ª ORDINARIA da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2026
ALTERA A LEI Nº 916 DE 19 DE SETEMBO DE 2013, QUE CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação