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Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde Tiago Pires Milhomem.

Dispõe sobre as alterações à Lei nº 654/2007, que dispõe à política municipal dos direitos das crianças e adolescente e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Suspender o Auxilio Alimentação pelo período de 06 (seis) meses e adota outras providencias.

Dispõe sobre as alterações à Lei nº 725/2010 da Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy/TO e adota outras providencias.

Dispõe Sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e adota outras Providências.

Autoriza o Município de Presidente Kennedy-TO a implantar o Programa Aluguel Social na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação do Prédio do Colégio Municipal Ana Aleixo da Silva.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES À LEI Nº 654/2007, QUE DISPÕE À POLÍTICA MUNCIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Poder Executivo Municipal Institui o Programa "Prefeitura em Ação" e adota outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUSPENDER O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SENHOR JOSÉ FERREIRA DIAS, O IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA O COLÉGIO MUNICIPAL LEOPERCIO FERREIRA DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe Sobre Serviços Funerários e de Cemitérios Públicos e Particulares, No Município de Presidente Kennedy e adota outras providências.

Autorizo ao Poder Executivo de Presidente Kennedy à apoiar financeiramente o evento em comemoração ao dia internacional do evangélico em Presidente Kennedy.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE sobre a extinção de créditos tributários através de Dação em Pagamento".

"Institui o Programa de Regularização Fundiária do Município de Presidente Kennedy, e dá outras Providências".

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE TIAGO PIRES MILHOMEM.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E AODTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA A LEGISLATURA QUE INICIARÁ EM 1º DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SEMHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVEM NOS TERMOS REGIMENTAIS, VÊM REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLÉNARIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO AILTON FRANCISCO DA SILVA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DE UM BUEIRO NA VICINAL DA REGIÃO DO GROTÃO NAS PROXIMIDADES DA FAZENDA DO SENHOR EDINON CORREIA CUNHA, POIS O MESMO ENCONTRA-SE EM PÉSSIMO ESTADO.

SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVEM NOS TERMOS REGIMENTAIS, VÊM REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLÉNARIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO AILTON FRANCISCO DA SILVA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A FAZENDA DO DR. FELIPE ATE A FAZENDA DO SENHOR PEDÃO DA SERRA, POIS A MESMA ENCONTRA-SE EM PÉSSIMO ESTADO.

SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVEM NOS TERMOS REGIMENTAIS, VÊM REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLÉNARIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO AILTON FRANCISCO DA SILVA, QUE SEJA REALIZADA A EXECUÇÃO DE REPAROS NOS CONTORNOS (MEIO FIO) QUE DELIMITA A PRAÇA 05 DE DEZEMBRO, NO CENTRO DA CIDADE. A SOLICITAÇÃO DESTE VEREADOR SE FUNDAMENTA POR SE TRATAR DE UM LOCAL PÚBLICO CONSIDERADO "CARTÃO DE VISITA" DESTA CIDADE E, COM ESTAS MELHORIAS TORNA-SE MAIS BELA E ATRAENTE AOS OLHOS DE TODOS. NA MINHA CONCEPÇÃO EM TERMOS DE CUSTOS NÃO DEVERÁ COMPROMETER O ORÇAMENTO DESTA MUNICIPALIDADE.