{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2057", "ano": "1983", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.presidentekennedy.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/2057/reque_01.pdf", "ementa": "Considerando o crescente desenvolvimento do PO voado de Brasil\u00e2ndia; Considerando que, por est\u00e1 situada a margem da BR-153, este Povoado \u00e9 palco de frequentes brigas .o rolos; Considerando a grande necessidade de um destacamento policial neste Povoado: Requeiro a Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio na forma regimental, se oficie ao Sr. Prefeito, solicitando a inclus\u00e3o \u2022 no plano de obras a serem constru\u00eddas em 1984, a constru\u00e7\u00e3o ' de um pr\u00e9dio para cadeia p\u00fablica, com capacidade para abrigar um cabo e dois soldados, no referido povoado."}, {"id": "2059", "ano": "1983", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.presidentekennedy.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/2059/reque_-_02.pdf", "ementa": "Considerando o pedido da maioria dos comerciantes desta cidade; Considerando e dispesto nes artigos 66 a 72 da Consolida\u00e7\u00e3o das leis de Trabalho - CLT. REQUEIRO, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio na forma regional, seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que se oficie aos comerciantes desta cidade que fechem as seus com\u00e9rcios aos domingos, concedendo-lhes um praze de 120 (cento e vinte) dias para avisarem os seus fregueses."}, {"id": "2061", "ano": "1983", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.presidentekennedy.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/2061/reque_-_03.pdf", "ementa": "Considerando que na Regi\u00e3o de Chapada Alta possui mais de 50 (cinquenta) alunos, Considerando que o pr\u00e9dio onde funciona a escola, naquela legi\u00e3o, n\u00e3o oferece o m\u00ednimo de condi\u00e7\u00e3o de aprendizagem: Requeiro a Mesa, ouvido o plen\u00e1rio na forma regimental, se oficie ao Sr. Prefeito, solicitando a inclus\u00e3o ' no plano de obras a serem realizadas em 1984, a constru\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9dio escolar com duas salas de aula, dois sanit\u00e1rio e \u2022 uma cantina, na Regi\u00e3o acima."}, {"id": "2062", "ano": "1983", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.presidentekennedy.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/2062/requeriemnto_04.pdf", "ementa": "Considerando o aumento salarial a partir de 1\u00ba de maio do corrente ano; a partir desta data; Considerando que os pre\u00e7os ao consumidor se elevar\u00e3o \u2022\r\nREQUEIRO, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio na forma regimental ; seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o envio de projeto de lei a esta Casa, objetivando um reajuste salarial aos funcion\u00e1rios municipais."}, {"id": "2124", "ano": "1983", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.presidentekennedy.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/2124/5__.pdf", "ementa": "A C\u00e2mara Municipal de Presidente Kennedy, pela unanimidade de seus membros, aprovou requerimento para envio de representa\u00e7\u00e3o a esta Eg. Assembl\u00e9ia legislativa, propondo a cria\u00e7\u00e3o do Distrito de BRASILANDIA, neste Munic\u00edpio. O povoado de Brasilandia tem experimentado, nos ultimos anos, not\u00e1vel crescimento, tanto demogr\u00e1fico, quanto econ\u00f4mico , merc\u00ea de sua excelente localiza\u00e7\u00e3o, \u00e0s margens da BR-153 e pela qualidade de suas terras. A transforma\u00e7\u00e3o do Povoado, em Distrito, se constituir\u00e1, antes de direito, num pr\u00eamio a seus habitantes, que almejam ' esta providencia h\u00e1 bastante tempo, certos de que isto representar\u00e1' um marco para a fixa\u00e7\u00e3o definitiva de muitas fam\u00edlias e a atra\u00e7\u00e3o de muitas outras. Ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do Distrito, muitos outros benef\u00edcios ser\u00e3o carreados com maior facilidade para Brasilandia consolidado o alto grau de desenvolvimento que ali se tem verificado ultimamente. Brasilandia det\u00e9m todas as condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis, para ser elevado \u00e0 categoria de Distrito,  conforme"}, {"id": "2125", "ano": "1983", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.presidentekennedy.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/2125/6__.pdf", "ementa": "A C\u00e2mara Municipal de Presidente Kennedy, pela unanimidade de seus membros, aprovou requerimento para envio de representa\u00e7\u00e3o a esta Eg. Assembl\u00e9ia legislativa, propondo a cria\u00e7\u00e3o do Dis - trito de BRASILANDIA, neste Munic\u00edpio. O povoado de Brasilandia tem experimentado, nos ultimos anos, not\u00e1vel crescimento, tanto demogr\u00e1fico, quanto econ\u00f4mico , merc\u00ea de sua excelente localiza\u00e7\u00e3o, \u00e0s margens da BR-153 e pela qualidade de suas terras. A transforma\u00e7\u00e3o do Povoado, em Distrito, se constituir\u00e1, antes de direito, num pr\u00eamio a seus habitantes, que almejam ' esta providencia h\u00e1 bastante tempo, certos de que isto representar\u00e1' um marco para a fixa\u00e7\u00e3o definitiva de muitas fam\u00edlias e a atra\u00e7\u00e3o de muitas outras. Ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do Distrito, muitos outros benef\u00edcios ser\u00e3o carreados com maior facilidade para Brasilandia consolidado o alto grau de desenvolvimento que ali se tem verificado ultimamente. Brasilandia det\u00e9m todas as condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis, para ser elevado \u00e0 categoria de Distrito"}]}