PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
18
Data de Apresentação
12/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/08/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARAGRAFO 3º E ACRECENTA O PARAGRAFO 6º AO ARTIGO 74 DA LEI 281-90 - REGIME UNICO DOS SERVIDORES DE PRESIDENTE KENNEDY -TO.
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI Nº004, NOMEADO COM O Nº18.