{"id":74,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 6 de 2021","link_detail_backend":"/materia/74","metadata":{},"numero":6,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-04-13","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Ao Excelent\u00edssimo Senhor Presidente desta C\u00e2mara de Vereadores de Presidente Kennedy-TO.\r\nF\u00e1bio F\u00e9lix Ara\u00fajo de Sousa\r\n\r\nAssunto: Requeiro ao Gestor Municipal um cronograma referente ao pagamento da folha do m\u00eas de dezembro.\r\n\r\nJustificativa: Requerimento ao chefe do poder executivo municipal que apresente dentro de 30 (trinta) dias a esta casa leis em conformidade com o presente requerimento e regimento interno da casa, no uso das prerrogativas legais, exercendo a fun\u00e7\u00e3o de fiscalizadora do er\u00e1rio p\u00fablico e representante do povo deste munic\u00edpio o cronograma e planejamento com suas devidas justificativas a respeito dos pagamentos dos sal\u00e1rios j\u00e1 realizados e os que ainda est\u00e3o por pagar, no sentido de obter informa\u00e7\u00f5es acerca de todos os valores vencidos referente a folha de pagamento do m\u00eas de dezembro de 2020 dos servidores do munic\u00edpio de Presidente Kennedy, sejam eles efetivos, contratados e comissionados. Ressalto que conforme previsto no par\u00e1grafo 2\u00ba do art.18 da Lei org\u00e2nica do munic","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.presidentekennedy.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/74/requerimento_006.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-04-22T10:17:25.120561-03:00","ip":"189.31.11.8","ultima_edicao":"2021-04-22T10:14:24.737857-03:00","tipo":5,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[]}