{"id":2124,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 5 de 1983","link_detail_backend":"/materia/2124","metadata":{},"numero":5,"ano":1983,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"1983-12-08","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A C\u00e2mara Municipal de Presidente Kennedy, pela unanimidade de seus membros, aprovou requerimento para envio de representa\u00e7\u00e3o a esta Eg. Assembl\u00e9ia legislativa, propondo a cria\u00e7\u00e3o do Distrito de BRASILANDIA, neste Munic\u00edpio. O povoado de Brasilandia tem experimentado, nos ultimos anos, not\u00e1vel crescimento, tanto demogr\u00e1fico, quanto econ\u00f4mico , merc\u00ea de sua excelente localiza\u00e7\u00e3o, \u00e0s margens da BR-153 e pela qualidade de suas terras. A transforma\u00e7\u00e3o do Povoado, em Distrito, se constituir\u00e1, antes de direito, num pr\u00eamio a seus habitantes, que almejam ' esta providencia h\u00e1 bastante tempo, certos de que isto representar\u00e1' um marco para a fixa\u00e7\u00e3o definitiva de muitas fam\u00edlias e a atra\u00e7\u00e3o de muitas outras. Ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do Distrito, muitos outros benef\u00edcios ser\u00e3o carreados com maior facilidade para Brasilandia consolidado o alto grau de desenvolvimento que ali se tem verificado ultimamente. Brasilandia det\u00e9m todas as condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis, para ser elevado \u00e0 categoria de Distrito,  conforme","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.presidentekennedy.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/2124/5__.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-07T08:54:04.375759-03:00","ip":"168.181.234.83","ultima_edicao":"2026-04-07T08:47:48.483804-03:00","tipo":5,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[]}