{"id":1881,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 291 de 2000","link_detail_backend":"/materia/1881","metadata":{},"numero":291,"ano":2000,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2000-09-14","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Os Vereadores que este subscreve, no uso de\r\nsuas prerrogativas legais, vem, respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, requerer a suspens\u00e3o dos demais atos relacionados com a aprecia\u00e7\u00e3o dos\r\nfinanceiros dos meses de janeiro e julho de 1998, de\r\nresponsabilidade do Prefeito, Sr. Renaldo Alves Monteiro, e do balan\u00e7o geral de 1996, de responsabilidade do ex-prefeito, Jo\u00e3o Oliveira de Sousa, deliberada na sess\u00e3o de 12.09.00, no que diz respeito \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o de decreto legislativo e outros atos atinentes a esse mat\u00e9ria.\r\nRequerem, ainda, que sejam notificados os\r\ninteressados para apresentarem justificativas ou regularizadas as pend\u00eancias, em acatamento ao princ\u00edpio constitucional da ampla defesa, bem como as determina\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio Tribunal de Contas, cuja fase n\u00e3o foi verificada por ocasi\u00e3o do julgamento das referidas contas.\r\nRequerem, finalmente, atendida ou n\u00e3o a\r\nnotifica\u00e7\u00e3o, sejam os autos inclu\u00eddos automaticamente na ordem do dia da sess\u00e3o seguinte, para que o Plen\u00e1rio possa deliberar va","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.presidentekennedy.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2000/1881/requerimento_-_2000.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-16T09:04:28.371549-03:00","ip":"168.181.234.112","ultima_edicao":"2025-12-16T09:01:42.220116-03:00","tipo":5,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[]}